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ポルトガル語による税金の説明

CONSULTAS SOBRE IMPOSTO PARA EXTRANGEIROS

ISESAKI GYOUSEI KENZEI JIMUSHO (Escritório do Imposto Provincial de Isesaki) realiza consultas gratuito do Imposto sobre Veículos Motorizados,Imposto Provincial etc.

 Dia :  9, 23  de dezembro de 2018 Horário de atendimento: 9:00 ás 12:00 hs. 13:00 ás 15:30 hs.

 Lugar : ISESAKI GYOUSEI KENZEI JIMUSHO (Escritório do Imposto Provincial de Isesaki) Isesaki-shi,Imaizumi-cho 1-236

 Intérpretes: Espanhol é Portugues

 Informaçoes: ISESAKI GYOUSEI KENZEI JIMUSHO Tel: 0270-24-4350

Para que servem os imposto ?

Imagine o que aconteceria com o nosso dia-a-dia se os impostos deixassem de existir ?

Nós não poderíamos utilizar todos os serviços prestados pelo governo. Não haveria bombeiro, ambulância nem polícia. As crianças não poderíam frequentar a escola e não existiria mais coleta de lixo doméstico nem industrial. Não haveria mais sistema de esgoto, nem estradas, ruas ou parques. Não poderíamos receber tratamento médico-hospitalar muito menos usufruir dos muitos outros serviços públicos. Isto porque, tudo isso é mantido através da arrecadação de impostos.

Qual é o prazo de vencimento dos impostos ?

Existem diversos tipos de impostos e cada um deles têm sua data de vencimento.

Efetue o pagamento dentro do prazo determinado.

O que acontece se eu não pagar os impostos ?

Se você não efetuar o pagamento até a data de vencimento terá que pagar além do valor do imposto, juros por atraso.

Por regra, o pagamento do imposto deve ser efetuado em uma única parcela mas em caso de dificuldade, o pagamento poderá ser dividido perante declaração antecipada. Mais mesmo neste caso serão cobrados juros por atraso de pagamento.

A solicitação do parcelamento dos impostos deve ser feita diretamente no GYOSEI KENZEI JIMUSHO (escritórios de admnistração dos impostos provinciais ).

Alertamos aos contribuintes que se não regularizarem a situação e que se permanecerem sem pagar os impostos, poderão ter sua conta bancária, automóvel ou salário confiscados.

Consultas sobre o pagamento de impostos

Oferecemos consultas gratuitamente sobre o imposto sobre veículos e outros impostos provinciais.

  • Atendimento oferecido todos os dias úteis das 8:30 ~17:15hs (gratuito)
    Pedimos às pessoas que não dominam a língua japonesa que venham acompanhadas por um intérprete.
     Plantão de Atendimento com prolongação do horario
  • Dia:2018 . 12 . 21 , 12.25 ~ 28 das 17:15 ~ 19:30 hs.
  • Domingo:2018 . 12 . 9 , 23 das 8:30 ~ 17:15 hs

E ainda, oferecemos atendimento com intérprete (espanhol e português) na data abaixo:

  • Dia:2018 . 12  . 23  9:00 ~ 12:00 e 13:00 ~ 15:30 hs
  • Lugar:ISESAKI GYOSEI KENZEI JIMUSHO (End: Isesaki-shi Imaizumi-cho 1-236)
  • Informações:Gunma-ken Isesaki Gyosei Kenzei Jimusho
    (Escritório de Adminstração dos Impostos Provinciais de Isesaki, Gunma-ken)
    Telefone : 0270-24-4350

O que é imposto sobre veículos ?

Este imposto incide sobre a propriedade de veículos automotores.

Qual é o valor do imposto ?

O valor do imposto é anual e muda conforme o tipo, cilindrada,etc de cada veículo.

Por exemplo, um veículo de uso particular de :

Cilindrada : 1.000 até 1.500 cc Valor do imposto : \34.500

Cilindrada: 1.500 até 2.000 cc Valor do imposto : \39.500 etc.

Como realizo o pagamento ?

O boleto de cobrança será enviado no dia 1º. de maio para o endereço do proprietário conforme os dados do registro do veículo na data-base de 1º. de abril.

Este imposto é anual e deve ser quitado até o dia 31 de maio ( caso o dia 31 de maio seja feriado nacional, a data de vencimento será transferida para o dia útil seguinte conforme o funcionamento bancário). O pagamento pode ser realizado em lojas de conveniência, instituições bancárias, agências do correio ou diretamente na Gyosei Kenzei Jimusho (escritórios de administração de impostos provinciais ).

E se eu vender ou não estiver usando mais o veículo ?

Realize sem falta o trâmite de transferência ou dê baixa no documento do veículo no Unyu Shikyoku ( Departamento de Transportes) ( Telefone : 050-5540-2021). Do contrário, o imposto continuará sendo cobrado do antigo proprietário.

O que acontece se eu não pagar o imposto ?

Se você não pagar o imposto até o prazo de vencimento receberá uma noticiação de cobrança no seu endereço e se ainda assim você não regularizar a sua situação, seus bens poderão ser confiscados.

Informações : Gunma-ken Isesaki Gyosei Kenzei Jimusho

(Escritório de Administração dos Impostos Provinciais de Isesaki, Gunma-ken)

Telefone : 0270-24-4350

  • Atendimento oferecido todos os dias úteis das 8:30 ~ 17:15hs (gratuito)

Pedimos às pessoas que não dominam a língua japonesa que venham acompanhadas por um intérprete.

※ O imposto sobre veículos de baixa cilindrada (key jidousha) é administrado pelos municípios. Sendo assim, solicitamos que consultem a prefeitura em caso de dúvida sobre este imposto.

Imposto sobre aquisição de bens imovéis ?

P1: O que é imposto sobre aquisição de bens imóveis ?

R1:Este imposto incide na compra de imóvel (casa ou terreno).

P2: Qual é o valor do imposto ?

R2: O imposto é calculado da seguinte forma :

Imóveis adquirido de 1 de abril d0 2008 a 31 de março de 2021

Valor de mercado do imóvel (※1) x 3%

Valor de mercado do imóvel (※1) x 4%

Valor de mercado do imóvel (※1) x 1/2(※2)x 3%

  • (※ 1) [ Valor de mercado do imóvel ] corresponde ao valor indicado no livro de registros de tributação de bens fixos *kotei shisan kazei daicho dos municípios.
  • (※ 2) Em caso de compra de terreno para fins residenciais, o cálculo do valor de mercado será de 1/2.

P3: Como faça o pagamento ?

R3: Efetue o pagamento nas lojas de conveniência, instituições bancárias, agências do correio ou diretamente no Gyosei Kenzei Jimusho (escritórios de administração de impostos provinciais) com o boleto de cobrança que será enviado para sua casa.

P4: Eu ouvi dizer que é possível solicitar um abatimento no valor do imposto sobre terrenos e casas, isso é verdade ?

R4: Sim. Há casos em que é possível solicitar abatimento do valor do imposto si encaixar a os seguente itens do 1 al 4 Por exemplo:

  1. Comprou terreno nos últimos 3 anos e construiu nele imóvel residencial novo…[ imposto sobre terreno ]
  2. Comprou terreno já com imóvel novo construído…[ imposto sobre terreno]
  3. Comprou casa residencial usada 4 1 ano após ou antes de ter comprado o terreno…[ imposto sobre terreno]
  4. Comprou imóvel residencial usado que tenha sido reconstruído depois de 1º. de janeiro de 1982…[ imposto sobre o imóvel ]

[ Documentos necessários para solicitação do abatimento ]

  1. Carimbo ( se houver mais que um proprietário, trazer o carimbo de todos )
  2. Certificao da escritura do imóvel ( solicite este documento junto a Homukyoku (Escritório de Assuntos Legais) ).

※ Podem ser exigidos outros documento por isso informe-se antecipadamente no escritório responsável mais próximo.

Pedimos às pessoas que não dominam a língua japonesa que venham acompanhadas por um intérprete.

Informações : Gunma-ken Isesaki Gyosei Kenzei Jimusho

(Escritório de Administração dos Impostos Provinciais de Isesaki, Gunma-ken)

End: Isesaki-shi Imaizumi-cho 1-236 Telefone : 0270-24-4350

Atendimento oferecido todos os dias úteis das 8:30 às 17:15hs (gratuito)

(個人の事業税)

【 Resumo 】 Informações sobre o Imposto sobre rendimento de atividades autônomas ( kojin jigyouzei ) podem ser obtidas nos escritórios de administração de impostos provinciais de Isesaki ( Gunma-ken Isesaki Gyosei Kenzei Jimusho).

O que seria o Imposto sobre rendimento de atividades autônomas( kojin jigyouzei ) ?

As pessoas que exercem algum tipo de atividade comercial dentro da Província de Gunma usufruem a infra-estrutura urbana e também os serviços públicos.

 Este imposto foi criado como forma de custear uma parte dos gastos gerados pela realização de atividades comerciais e, é cobrado dos proprietários dessas empresas ou das pessoas que realizam as respectivas atividades ( este tributo é diferente do imposto de renda declarado ao Zeimusho (receita federal).

Qual é o valor a ser pago ?

O valor do imposto é determinado com base no cálculo abaixo :

Valor da renda(※1) - dedução de gastos(\2.900.000 ※2) - outras deduções(※3)× Indíce de cálculo do imposto= Valor do imposto

  • (※ 1) "Valor da renda"="lucros"-"despesas" (a base de cálculo é a mesma do Imposto de Renda)
    Entretanto, as deduções do [ formulário especial de declaração azul] não são aceitas como dedução nos casos de declarção de rendimento de atividades autônomas ( kojin jigyozei).
  • (※2) Se a atividade não completou 1 ano, o cálculo é feito por mês. ( Ex: caso de 6 meses : \ 1.450.000)
  • (※3) Existem sistemas de repasse de dedução de prejuízos ・prejuízo por concessão de bens da empresa ou atividade.
As atividades são as seguintes

TIPOS DE ATIVIDADE

INDÍCE

Venda de produtos・renda por locação de imóveis,etc ・atividades industriais・serviços de terceirização・restaurantes,etc・serviços de consultoria・outros prestações de services ・atividade autônoma

5%

Atividades de pecuária・pesca・indústria metalúrgica 

4%

Atividades de anma, acupuntura, moxabustão, shiatsu, massagem, terapia por judô

3%

※Existem outras atividades além das classificadas acima. Entre em contato para obter informações.

Como eu posso pagar este imposto ?

Declaração…

Entregue a declarçaõ do rendimento ao Zeimusho ( receita federal) até o dia 15 de março ( em caso de ser sábado ou domingo, apresente na segunda-feira seguinte).

O cálculo do valor do Imposto sobre rendimento de atividades autônomas ( kojin jigyouzei ) serábaseado na declaração do imposto de renda apresentado. O boleto de pagamento será enviado nos meses de agosto e novembro ( se o valor do imposto for menor de \ 10.000, será enviado apenas uma parcela em agosto).

Pagamento…

Pague o imposto com o boleto que foi enviado nos meses de agosto e novembro na loja de conviniência mais próxima ( as lojas de conveniência aceitam pagamentos no valor máximo de \ 300.000 ), agências bancárias ou do correio ou então diretamente nos escritórios de administrações de impostos provinciais ( gyosei kenzei jimusho). Também pode ser pago via Pay-easy.

Se o valor do seu imposto for de até \ 10.000 pague o valor integral em única parcela no mês de agosto.

※O imposto será descontado diretamente da conta dos contribuintes que solicitaram débito automático.

Informações

Gunma-ken Isesaki Gyosei Kenzei Jimusho (escritório de administração de impostos provinciais)

End: Isesaki-shi Imaizumi-cho 1-236

TEL 0270-24-4350 Consultas : dias úteis das 8:30 ~ 17:15 hs (atendimento gratuito)

(不動産取得税)

O valor do imposto sobre aquisição de bens imobiliários pode ser menor. Vamos conferir as condições e fazer os procedimentos necessários

O imposto sobre aquisição de bens imobiliários é um imposto provincial, que é cobrado dos cidadãos que compraram casas ou terrenos.

( é diferente do [ kotei shisanzei (imposto fixo sobre bens imobiliários )] que deve ser pago anualmente para a prefeitura).

Sistema de redução do imposto sobre aquisição de imóvel ou terreno com fins residenciais.

As pessoas que compraram terreno ou imóvel para fins residenciais que se enquadrarem nos requisitos abaixo podem utilizar este sistema de redução.

1,Redução para imóvel residencial

a) em caso de construção de casa nova

b) na compra de um imóvel novo, ainda sem uso ( com área útil de 50metro quadrado~240metro quadrado)

c) na compra de um imóvel usado (neste caso, deverá corresponder as 3 condições seguintes)

A área útil de 50metro quadrado~240metro quadrado

B o próprio proprietário irá morar no imóvel

C imóvel que foram construídos a partir do dia 1ª. de janeiro de 1982

  • Procedimentos ( por regra, nos casos a e b não é necessário fazer nenhum tipo de trâmite mais no caso c sim ).
  • Documentos necessários : certificado do registro da escritura do imóvel ( toukibotouhon) e carimbo (mitomein).

(dependendo do caso pode ser solicitado a apresentação do contrato de compra e venda)

2,Redução para terreno com fins residenciais

a) se a casa for construída no máximo depois de 3 anos após a data de compra do terreno ※(área de 50metro quadrado~240metro quadrado)

b) se comprar um terreno com casa nova que foi construída no período máximo de 1 ano

c) em caso de comprar um imóvel usado que se enquadre em todas exigências da condição c do número 1-.

  • Procedimentos ( tantos nos casos a, b ou c é necessário fazer os trâmites)
  • Documentos necessários : certificado do registro da escritura do imóvel ( toukibotouhon) e carimbo (mitomein: não precisa ser o carimbro registrado).

※[ área útil ] : em caso de manter um comércio na residência, a área útil será

calculada somente sobre a área residêncial do imóvel, em caso de ampliação do

imóvel, será somada a área ampliada à área anterior. O imposto sobre a àrea da garagem, depósito, edículas,etc será somado junto com a área do imóvel já existente.

※ Para saber o valor da redução e se o imóvel se enquadra das condições entre em contato com o Escritório de Impostos Provinciais de Isesaki [ Isesaki Gyosei Kenzei Jimsuho Setor Kazei-ka Kazei-kakari ].

  • FUDOSAN SHUTOKUZEI ( Imposto sobre Aquisição de Bens Imobiliários)

Informações : 〒372-0031 Isesaki-shi Imaizumi-cho 1-236

Gunma-ken Isesaki Gyosei Kenzei Jimusho / Kenzei-ka Kazei Kakari

( Administração dos Impostos Provinciais Escritório de Isesaki / Setor Tributário)

TEL : ( 0270 ) 24 -4350

PERGUNTAS MAIS FREQUENTES

1 Comprei um terreno e construí uma casa nova com fins residenciais. Será que o valor do imposto sobre aquisição de bens imobiliários será menor ?

A Haverá redução pelo terreno ou casa se forem correspondidos certos requisitos

( Redução para imóveis residenciais : (1)a / Redução sobre terrenos para uso residencial : (2)a)

2 Comprei um terreno com casa. Será que o valor do imposto sobre aquisição de bens imobiliários será menor ?

A Haverá redução pelo terreno ou casa se forem correspondidos certos requisitos

( Redução para imóveis residenciais : (1)b / Redução sobre terrenos para uso residencial : (2)b )

3 Comprei um terreno com casa usada. Será que o valor do imposto sobre aquisição de bens imobiliários será menor ?

A Haverá redução pelo terreno ou casa se forem correspondidos certos requisitos

( Redução para imóveis residenciais : (1)c / Redução sobre terrenos para uso residencial : (2)c )

4 Como posso conseguir uma via do registro do imóvel :

A No Homukyoku ( Ministério da Justiça). Às vezes, os dados do registro podem confirmados no documento do registro do imóvel.

5 O terreno é de propriedade conjunta. Tenho que tomar algum cuidado na hora de fazer a solicitação de redução do imposto ? E ainda, a solicitação só pode ser feita pelo proprietário ?

A Será necessário apresentar o carimbo (mitomein: carimbro de uso diário) de todos os proprietários. A solicitação pode ser feita por terceiros.

6 O registro da casa ainda não foi feito, eu posso solicitar a redução do imposto sobre o terreno ?

A Sim. A redução do imposto de imóveis novos que ainda não possuem registro pode ser solicitada com a apresentação do certificado de conclusão da vistoria da casa.

7 O proprietário de imóvel com fins residenciais e comerciais ao mesmo tempo pode solicitar a redução do valor do imposto ?

A Sim. A área usada como residência pode.

( entretanto, se o imóvel tiver área de 50metro quadrado~240metro quadrado e se o proprietário estiver morando )

Para isso, será preciso apresentar a planta do imóvel para confirmar a área do piso (※1).

(※1) A apresentação da planta do imóvel também é solicitada em caso de prédios ou apartamentos (apato)

8 O que é valor estimado ? ( É diferente do valor pago pelo imóvel no ato da compra ? )

A O valor estimado do imóvel é o mesmo da tabela referencial de impostos sobre bens imobiliários das prefeituras. Porém, o valor estimado do imóvel do Imposto Aquisição de Bens Imobiliários, que é calculado sobre o valor de compra do imóvel e, o Imposto sobre Bens Imobiliários cobrado anualmente na data-base de 1º. de janeiro, calculado sobre o valor estimado do imóvel, podem ser diferentes.

Além disso, o Imposto sobre Aquisição de Bens Imóveis é cobrado indiferentemente da forma de aquisição do mesmo. Por exemplo, quando não há valor referente à compra do imóvel como acontece em casos de permuta sem pagamento de parcela em dinherio e outros; o valor do imposto sobre aquisição de imóvel será calculado com base no valor estimado do imóvel.

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FAX:0270-24-1628

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