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不動産取得税(ポルトガル語)

更新日:2021年4月1日 印刷ページ表示

Imposto sobre aquisição de bens imovéis ?

P1: O que é imposto sobre aquisição de bens imóveis ?

R1:Este imposto incide na compra de imóvel (casa ou terreno).É diferente do imposto predial pago aos municípios todos os anos.

P2: Qual é o valor do imposto ?

R2: O imposto é calculado da seguinte forma :

Imóveis adquirido de 1 de abril d0 2008 a 31 de março de 2024

Valor de mercado do imóvel (※1) x 3%

Valor de mercado do imóvel (※1) x 4%

Valor de mercado do imóvel (※1) x 1/2(※2)x 3%

  • (※ 1) [ Valor de mercado do imóvel ] corresponde ao valor indicado no livro de registros de tributação de bens fixos *kotei shisan kazei daicho dos municípios.
  • (※ 2) Em caso de compra de terreno para fins residenciais, o cálculo do valor de mercado será de 1/2.

P3: Como faça o pagamento ?

R3: Efetue o pagamento nas lojas de conveniência ( as lojas de conveniência aceitam pagamentos no valor máximo de \ 300.000 ), instituições bancárias, agências do correio, LINE Pay(aceitam pagamentos no valor máximo de \ 300.000 ),PayPay(aceitam pagamentos no valor máximo de \ 300.000 ) ou diretamente no Gyosei Kenzei Jimusho (escritórios de administração de impostos provinciais) com o boleto de cobrança que será enviado para sua casa.

P4: Eu ouvi dizer que é possível solicitar um abatimento no valor do imposto sobre terrenos e casas, isso é verdade ?

R4: Sim. Há casos em que é possível solicitar abatimento do valor do imposto.

Sistema de redução do imposto sobre aquisição de imóvel ou terreno com fins residenciais.

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